A Profissão do Economista

A Profissão do Economista

A profissão do Economista está regulamentada nas seguintes leis:

 

  • Lei n.° 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a Profissão do Economista.

Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951   

                                                                                                                                                               

  • Decreto n.° 31.794, de 17 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei n.° 1,411, de 13/08/1951, e dá outras providências.

Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952

 

  • Lei n.° 6.021, de 03 de janeiro de 1974 - Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13/08/1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974

 

  • Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978 - Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13/08/1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.

Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978

 

  • Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975

 

Consolidação da Lesgislação da Profissão

http://www.cofecon.org.br/legislacao/consolidacao-da-legislacao-da-profissao.html

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