ANUIDADE E EMOLUMENTOS 2017 - PESSOA FÍSICA

ANUIDADE E EMOLUMENTOS 2017 - PESSOA FÍSICA

PESSOA FÍSICA:

 

Mês de referência: Janeiro/2017

Anuidade 2017 PF - R$ 476,80

Desconto de 10% até 31/01/2017 - R$ 429,12

Desconto de 5% até 28/02/2017 - R$ 452,96

Até 31/03/2017 - R$ 476,80

 

 

Emolumentos Diversos - PF

 

Taxa de Registro - R$ 55,00
Emissão de Carteira - R$ 55,00
2ª via de Carteira/Substituição - R$ 85,00
Taxa de Pedido de Cancelamento - R$ 72,00
Taxa de Certidão de Regularidade - R$ 55,00
Emissão de Certidões  PF - R$ 55,00
Emissão CAT  - R$ 100,00

Obs: A) A fixação da Anuidade PF para o exercício de 2017 foi obtida aplicando–se o índice de 9.5582% sobre a anuidade vigente no exercício de 2016, representando o valor acumulado do INPC de 1ª agosto de 2015 à julho de 2016.

 

B) No caso de pagamento após a data do vencimento, incidirá correção pelo INPC/IBGE, acumulado entre a data do vencimento até o pagamento.

 

C) Art. 2º - Emolumentos e taxas: São emolumentos devidos ao Conselho Regional de Economia da 20ª Região MS os fixados nesta Resolução.
2.1 – Os emolumentos aqui discriminados possuem a natureza jurídica de taxas, nos termos do art. 77 do Código Tributário Nacional e do art. 2o da Lei 11.000/2004.
2.2 – Respeitadas as disposições específicas, aplicam-se à arrecadação e gestão dos tributos e multas aqui mencionados todos os dispositivos gerais e operacionais contidos na Resolução COFECON.

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