AMPARO LEGAL: Decreto Estadual nº 14.506/2016 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de sua publicação.
LOCAL/DATA DA ASSINATURA: Campo Grande – MS, 19 de outubro de 2020.
ASSINAM: Ana Carolina Araujo Nardes e Rodrigo Pimentel de Souza Lima.
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)
1ª Republicação
Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
País: Brasil
Projeto: Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS)
Setor: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS
Resumo: Contratação de consultor individual para a elaboração do projeto do portal da Agência Virtual de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul e acompanhamento do início da sua fase de desenvolvimento.
Contrato Nº: 4597/OC-BR
Processo Nº: 11/012.040/2020
Manifestação Nº: 013/2020
Data limite: 04/11/2020
O Estado do Mato Grosso do Sul (MS) tem recebido Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS) e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria compreendem, por um período estimado de 12 (doze) meses, a elaboração do projeto conceitual, a produção de conteúdo, a especificação técnica para composição de estudo preliminar e termo de referência para o desenvolvimento do portal, a verificação dos procedimentos necessários para acesso a dados externos e o acompanhamento da fase inicial do desenvolvimento.
Os consultores individuais interessados deverão, como requisitos mínimos de elegibilidade, ter: Nível superior, com formação na área de ciências econômicas, devidamente reconhecida pelo MEC e experiência em projetos com características e complexidades semelhantes.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS convida os consultores individuais elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores, além de apresentarem suas informações pessoais (documento de identificação, C.P.F., endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão fornecer evidências que comprovem o conhecimento e experiência técnica para a execução dos serviços, mediante apresentação de portfólios pessoais (Currículo Vitae, experiências em objetos semelhantes ao desta contratação em órgãos públicos e privados, funções exercidas etc.).
O consultor individual será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350- 15 – Seleção de Consultores Individuais, disponível no endereço eletrônico http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/ getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-24606.
Os consultores individuais interessados poderão obter informações adicionais por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial (das 7:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h).
As manifestações de interesse deverão ser enviadas por correio eletrônico, preferencialmente, ou Correio/SEDEX ao endereço abaixo indicado até as 17:30h (hora local) do dia 04 de novembro de 2020.
Endereço:
A/C Maluceli Bitencourt Machado Guenka (Assessora de Aquisições/PROFISCO II-MS)
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Rua Delegado José Alfredo Hardman s/n – Parque dos Poderes, Bloco 6
CEP: 79037-106
Campo Grande-MS
Tel: 55 (67) 3318-1444
E-mail: profiscoms@fazenda.ms.gov.br
Link: https://www.centraldecompras.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/01o-REPUBLICACAO-MI-013.pdf