Bem-vindo ao Portal da Transpar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul – 20\u00aa Regi\u00e3o, uma ferramenta que permite ao p\u00fablico acessar as informa\u00e7\u00f5es de forma r\u00e1pida e cont\u00ednua.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do Portal t\u00eam como objetivo atender a\u00a0Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a7 2\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; altera a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n\u00ba 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n\u00ba 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Para facilitar o acesso, as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o organizadas por ano e m\u00eas e disponibilizadas em formato fechado (PDF).<\/p>\n\n\n