XXI -ENCONTRO BRASILEIRO DE ECONOMIA - CBE 2015

O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, proferiu um discurso durante a abertura do XXI Congresso Brasileiro de Economia.

Dantas apontou para as discussões sobre a riqueza que serão realizadas durante o evento.

presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, proferiu um discurso na abertura do XXI Congresso Brasileiro de Economia, em Curitiba, no dia 9 de setembro. Dantas apontou para as discussões sobre a riqueza que serão realizadas durante o evento, falou novamente sobre a Taxa Tobin - tema que já tocou anteriormente nas duas vezes em que foi empossado presidente da autarquia - e informou a categoria sobre o andamento do Projeto de Lei do Senado 658/07, que busca atualizar a legislação profissional do economista. Leia abaixo a íntegra do discurso.

Mais uma vez os economistas se juntam para a realização do Congresso Brasileiro de Economia, na sua 21ª edição, o mais importante evento realizado pelos órgãos que integram o Sistema Cofecon/Corecons. E mais uma vez na cidade de Curitiba, dado que aqui também ocorreu o Congresso do ano de 1983.

Ao que parece, em nenhum momento, no Brasil e no mundo, foi tão importante e necessária a reunião dos profissionais economistas para discussão das questões relacionadas à ciência; não apenas em razão dos percalços pelos quais atravessa atualmente a economia brasileira, mas também por força da evidente necessidade de um realinhamento de práticas econômicas e sociais vigentes no Brasil e na maior parte de outras sociadedes, notadamente no que diz respeito a uma divisão mais equânime da riqueza.

No caso brasileiro, e na certeza de que não toco em aspectos que serão abordados pelo ilustre palestrante desta noite, o colega economista Otaviano Canuto, não posso deixar de mencionar a firme posição que o Conselho Federal de Economia adotou nas últimas sessões plenárias, sem a pretensão de indicar soluções simplistas para uma realidade que entendemos de alta complexidade.

Mesmo assim, por meio de notas públicas repercutidas pela mídia, registramos formal discordância quanto à condução da política monetária, notadamente no que se relaciona à atual taxa de juros adotada, que entendemos posta num nível exorbitante, trazendo graves resultados no que diz respeito ao comprometimento das contas públicas, via expansão do serviço da dívida, à concentração da riqueza, pelo enriquecimento desproporcional de rentistas, e o mais grave, a consequente inibição do investimento, elemento evidentemente necessário, peça chave para as pretensões de melhore desempenho no combate à recessão e ao desemprego.

Ao falar sobre recessão e desemprego, abro parêntese para mencionar que no exato ano de 1983, quando aqui em Curitiba foi realizado um Congresso, como mencionei inicialmente, o grande Celso Furtado estava a publicar uma obra cujo título é NÃO À RECESSÃO E AO DESEMPREGO. Fecho o parêntese.

O tema central do nosso Congresso é “A apropriação e a distribuição da riqueza Desafios para o Século XXI”. O entendimento é de que a riqueza é fator evidentemente integrante do objeto da ciência econômica, tomando o termo na sua concepção mais elástica, desde a riqueza que se traduz em vultosas acumulações econômicas até a menor riqueza ou desriqueza, indicador da miséria das pessoas.

No tocante ao tema do Congresso, é inegável a inspiração originada do conteúdo da obra do economista Thomas Piketty, O Capital no Século XXI, publicada no Brasil no ano de 2014. O ilustre francês ofereceu à humanidade, em especial aos economistas, uma nova avaliação sobre os efeitos econômicos e sociais decorrentes das altas rendas e da concentração do estoque de riquezas, ou o capital, como ele mesmo prefere.

Diz o economista francês que a natureza da riqueza mudou: o capital da terra agrícola foi progressivamente substituído pelo capital imobiliário, industrial e financeiro.

O que há de excepcional em Piketty é que, sem abominar o capitalismo, ele questiona sua precária regulação, indicando caminhos alternativos para a correção do brutal processo de deformação social que ocorre atualmente, comparável ao que foi registrado cem anos atrás, quando da belle époque.

O economista examinou mais detalhadamente dados econômicos relacionados com o que ocorreu no último século na França e no Reino Unido. Com menos detalhes, os casos de Estados Unidos, Alemanha e países escandinavos. Segundo consta, não encontrou disponibilidade de dados para exame da experiência brasileira no que diz respeito à concentração patrimonial. Se o fizesse, com segurança, se depararia com um dos mais graves casos nesse particular.

Felizmente, em julho passado a Secretaria da Receita Federal passou a divulgar dados agregados das declarações do Imposto de Renda, numa série de informações que vai de 2007 a 2013, permitindo importantes conclusões a respeito da renda e da riqueza no Brasil.

Verifica-se, por exemplo, que apenas 0,3% do número de declarantes de 2013, ou seja, pouco mais de 71 mil pessoas, tiveram renda declarada correspondente a 14% do total. O mesmo grupo detém 22,7% de toda a riqueza em bens e ativos financeiros declarados ao Fisco.

Paradoxalmente, estes muito bem aquinhoados realizaram inexpressivos recolhimentos tributários sobre a renda, apenas 6,5% do total auferido, ao lado da constatação de que quase 66% dos seus ganhos são contemplados com tratamento tributário privilegiado, seja por meio da isenção, seja por meio da não incidência do imposto.

Essa brevíssima avaliação já dá conta da descomunal concentração da renda e da riqueza no Brasil. Nós economistas temos uma séria responsabilidade diante da sociedade, na medida em que somos os cientistas sociais mais bem instrumentados nos aspectos técnicos e acadêmicos, com possibilidades de indicar caminhos para um redirecionamento dessa realidade, até para cumprir o mandato legal que nos foi outorgado de contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da mais qualificada técnica econômica.

Não se trata da defesa de iniciativas que resultem em abalos sistêmicos. O capitalismo continua capitalismo, com toda a sua pujança ou gigantismo, irradiando todos os efeitos benéficos que conhecemos, necessitando tão somente tornar-se mais humano, mais cooperativo.

Me parece constrangedor para todos nós, não apenas economistas, mas homens e mulheres do nosso tempo, passados 15 anos do terceiro milênio, ainda ver os retratos da miséria em alguns rincões do nosso país. Ou ainda ver as degradantes imagens de velhos, mulheres e crianças, especialmente das crianças, submetidos ao quase genocídio, originado da insensatez que associa a miséria com conflitos políticos, como ocorre atualmente na região do Mar Mediterrâneo.

No que diz respeito às deformações econômicas, estou absolutamente seguro de que o mundo dispõe de excedentes acumulados capazes de resolver as grandes chagas sociais, em especial a fome. Para ficar apenas no campo dos ativos financeiros, é valioso registrar que em 1984 a riqueza financeira global representava 1,2 vezes o valor do PIB de então. Hoje essa relação se aproxima de 4 vezes, considerando o PIB mundial de aproximadamente 75 trilhões de dólares.

Diante disso, entendo como absolutamente pertinente o uso do instrumental tributário na adoção de medidas capazes de produzir fundos originados da intensa movimentação financeira que ocorre diariamente, como foi sugerido no início dos anos 70 pelo economista norte-americano James Tobin, com a diferença de que Tobin propunha que a aplicação do produto da arrecadação por ele idealizada seria destinada à diminuição da volatilidade das operações então realizadas e para evitar o seu caráter estritamente especulativo, o que difere da atual pretensão dos que estudam o assunto e apontam para finalidades voltadas para os ajustes sociais que muitos reclamam.

O fato é que diariamente um volume acima de 5 trilhões de dólares roda o globo terrestre, sem razões atreladas ao produto, o que, somente a título de comparação, representa mais de duas vezes o PIB brasileiro.

Estou certo de que, ao final deste Congresso, haveremos de produzir o documento por meio do qual possamos expressar qualificados opinativos a respeito do que entendemos como a otimização da riqueza.

Na sequência, e para concluir, aproveito a oportunidade para dar conta do andamento do projeto que entendemos o mais importante para os profissionais economistas brasileiros. Estou a me referir ao Projeto de Lei do Senado 658/07, que foi apresentado pelo então senador Inácio Arruda, alterando o marco regulatório da nossa profissão, que tem origem na Lei 1.411/51.

Em princípio, foi difícil para todos nós chegarmos a um entendimento a respeito da redação de consenso. Somente quando o projeto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é que o Conselho Federal de Economia passou a ter o protagonismo que lhe cabe no que diz respeito à matéria.

Assim é que, no âmbito daquela Comissão de Assuntos Econômicos, tivemos a oportunidade de apresentar proposta de substitutivo ao então relator, o colega economista senador João Vicente Claudino, que a acatou integralmente e a fez aprovada naquela mesma Comissão, cabendo destacar que o Conselho Federal atuou como compilador das diversas propostas que foram apresentadas pelos órgãos regionais.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde o exame e conclusão pelo Senado Federal têm um caráter terminativo.

A matéria está sob a relatoria do também colega economista senador Romero Jucá, que tem ratificado a sua concordância para os termos do projeto tal como está, tal como foi proposto pelo Conselho Federal de Economia.

A nossa expectativa, repito, expectativa, é de que haveremos de lograr êxito no Senado Federal, e nos prepararmos para um árduo trabalho em busca da conclusão do projeto na Câmara dos Deputados

Para finalizar, aproveito a oportunidade para parabenizar a todos os profissionais e entidades que nesta noite recebem prêmios ou são homenageados e, ao mesmo tempo, expressar a minha certeza de que haveremos de realizar um evento à altura de todos nós, economistas do Brasil.

Muito obrigado.

Confira a fala do presidente na íntegra: http://cofecon.org.br/…/3209-discurso-do-presidente-paulo-d…